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Warley Pires
Sou o Dr. Warley Pires advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 38.978, pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Civil, sócio fundador do Escritório Warley Pires & Advogados Associados com mais de 10 anos de experiência profissional, casos em diversos Estados do Brasil.
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Um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. As verbas rescisórias em casos de acidente de trabalho incluem, além das tradicionais, indenizações específicas. O cálculo leva em consideração fatores como tempo de serviço, salário, e as indenizações previstas em lei.
O adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho. Ele varia em percentual de acordo com o grau de insalubridade. Para reivindicá-lo, é necessário comprovar a exposição por meio de laudo técnico. O cálculo é baseado no salário mínimo e pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade.
O banco de horas irregular ocorre quando não é formalizado corretamente, desrespeitando as normas trabalhistas. Isso inclui falta de acordo por escrito, ausência de compensação no prazo estabelecido, entre outros. As consequências podem incluir o pagamento de horas extras não compensadas, sujeito a multas e penalidades previstas em lei.
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, não pode ser demitida sem justa causa. Além disso, tem direito a licença maternidade, garantia de emprego, e condições de trabalho adequadas à sua saúde e ao desenvolvimento da gestação. O descumprimento desses direitos pode resultar em ações legais contra o empregador.
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